Política de Privacidade

Instituto Caminhos Contra Injustiça, inscrita no CNPJ 30.527.194/0001-49, com sede em R. Juan Vicente, 325 — Jd. Bandeiras, Osasco/SP, 06160-180, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

• Dados de contato voluntários: nome, e-mail, telefone e mensagem enviados pelos formulários de contato, ouvidoria, voluntariado e parcerias.
• Anexos opcionais: arquivos que você optar por enviar através de formulários (ex.: comprovantes, documentos).
• Dados de navegação: endereço IP (armazenado de forma anonimizada/hasheada), tipo de dispositivo, páginas visitadas e referência de origem, exclusivamente para fins estatísticos internos.
• Comprovantes de doação: quando você opta por enviar comprovante de Pix via WhatsApp, o conteúdo é tratado diretamente pela plataforma escolhida (WhatsApp/Meta).

Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD) por este site e não realizamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos.

• Consentimento (art. 7º, I): envio voluntário de mensagens, cadastro em newsletter e comunicação institucional.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): estatísticas de visita agregadas e melhoria da experiência do site.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros exigidos por lei (ex.: Marco Civil da Internet, prestação de contas).
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

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Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas com:

• Operadores de infraestrutura (hospedagem em nuvem e banco de dados) que atuam sob nossas instruções e com contratos de proteção de dados.
• WhatsApp/Meta, quando você opta por continuar o atendimento em conversa nesse aplicativo.
• Autoridades públicas, quando exigido por ordem legal, judicial ou pela ANPD.

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para as finalidades informadas ou conforme prazos legais. Após esse período, são anonimizados ou eliminados de forma segura. Registros de acesso são mantidos pelo prazo mínimo previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@icci.org.br ou pela nossa Ouvidoria.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais, incluindo controle de acesso baseado em perfis, criptografia em trânsito (HTTPS), políticas de segurança em nível de linha (Row Level Security) no banco de dados e monitoramento contínuo. Nenhum sistema é 100% seguro; comprometemo-nos a notificar incidentes relevantes conforme a LGPD.

Encarregado(a) de Proteção de Dados
E-mail: contato@icci.org.br

Você também pode registrar reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

Podemos atualizar esta política periodicamente. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página. Recomendamos revisão regular.